Em 2010, as Câmaras de Vereadores deverão reduzir os gastos. É que o Senado aprovou na noite de quarta-feira, dia 17, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 47/08, que determina os valores a serem aplicados pelos Legislativos Municipais. Em Içara, por exemplo, o orçamento da casa perdeu um ponto percentual. Isto representa a queda de 8 para 7% sobre a receita tributária da cidade. A mesma regra valerá para os municípios com até 100 mil habitantes. Mas somente após ser analisada pelos deputados federais.
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» PEC volta a ser discutida
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Conforme o presidente da Câmara, Michel Temer, a matéria referente aos gastos nos municípios será incluída na pauta junto com o PEC 20/08. O projeto aumenta a quantidade de legisladores em proporção aos habitantes de cada cidade. Em todo o Brasil, este número passaria de 51,7 para 59,7 mil vereadores. E mesmo assim, ainda seria possível economizar mais de R$ 1 bilhão com a redução das despesas.
Com relação ao número de cadeiras na Câmara, o Projeto de Emenda possibilitaria que mais cinco vereadores assumissem as respectivas vagas em Içara. Eles seriam somados aos 10 que já atuam no Legislativo. Ainda sobre o assunto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá se manifestar oficialmente sobre a validade das mudanças para o exercício 2009-2012. Caso não tenha efeito sobre o mandato vigente - como já demonstrado préviamente - a mudança na Constituição Federal repercutirá somente nas próximas eleições municipais.
OS GASTOS EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE HABITANTES
NÚMERO DE VEREADORES QUE AS CIDADES PODERÃO TER
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o número moradores em cada cidade. Dessa forma, o PEC propõe que sejam até nove vereadores para cidades com até 15 mil habitantes; 11 vereadores para cidades com até 30 mil habitantes; 13 vereadores para cidades com até 50 mil habitantes; 15 vereadores para cidades com até 80 mil habitantes; 16 vereadores para cidades com até 120 mil habitantes; 19 vereadores para cidades com até 160 mil habitantes; 21 vereadores para cidades com até 300 mil habitantes; 23 vereadores para cidades com até 400 mil habitantes; 25 vereadores para cidades com até 450 mil habitantes; 27 vereadores para cidades com até 750 mil habitantes; 29 vereadores para cidades com até 900 mil habitantes; E 15 vereadores para cidades com mais de 900 mil habitantes.
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