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Política

Pedido de CPI depende de quatro votos

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Quatro vereadores são necessários para que a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito entre na pauta da Câmara Municipal. Esta é a conta no escândalo das cédulas. O assunto trata do inquérito realizado pelo Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) após denúncias do Movimento Içarense pela Vida (MIV) por prevaricação.

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Conforme o regimento interno da Câmara, o requerimento para CPI precisa de um terço dos membros com cadeira na Casa. Num universo de 10 legisladores, isto significa 3,33. O número passa então para quatro.

Já a efetiva instauração da CPI depende de maioria absoluta dos votos. Sobre isso, o regimento explica que "compreende mais da metade do número dos componentes da Câmara". Ou seja, depende atualmente da aprovação de seis vereadores.