O Executivo de Içara apresentou à Câmara Municipal nesta semana o Plano Plurianual (PPA) com a previsão de receitas e despesas do município para os próximos quatro anos. O projeto que norteia os investimentos e gastos públicos para o período, durante o qual o total previsto em arrecadação é de R$ 1.237.927.319,83, deverá passar ainda por votação no Legislativo para seguir então a sanção.
“No PPA são detalhados os programas do governo, alinhados às receitas previstas para o município. É um instrumento importante, pois dá a visão relacionando o presente e o futuro, com os objetivos, as políticas públicas, as obras necessárias e os programas a serem desenvolvidos”, explica a prefeita Dalvania Cardoso (PP). O PPA também serve de base para a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentadas e aprovadas anualmente.
A arrecadação atual de Içara é de aproximadamente R$ 17 milhões ao mês. Parte desse dinheiro é utilizado para cobrir despesas fixas, como gastos com pessoal, manutenção de equipamentos e serviços, pagamento de empréstimos, além de recursos repassados mensalmente à Câmara Municipal, atualmente em R$ 600 mil, e convênios. O restante é então direcionado aos investimentos.
Ações previstas
Entre as ações previstas para os próximos anos na área da saúde estão a implantação do plantão de Pediatria no Hospital São Donato; referenciar o hospital em alguma especialidade médica; dar sequência ao Programa Zera Fila (para procedimentos de saúde) e desenvolver o Projeto Sorriso Saudável. O PPA também contempla a criação do Castramóvel para cães e gatos, em trabalho conjunto com o Centro de Castração.
Na educação, além de melhorias na infraestrutura das escolas, estão previstas a oferta de ensino profissionalizante no município e a implantação de um centro de atendimento especializado, entre outras ações.
Na infraestrutura, estão incluídas pavimentações, abrangendo também a instalação de uma usina de asfalto, e macrodrenagens. É intenção da Administração Municipal ainda a viabilização do transporte público nos bairros.
O plano contempla também o apoio às empresas e ao agronegócio; o fomento ao turismo; a regularização fundiária; a instalação de câmeras de segurança; projetos culturais, esportivos e de amparo a idosos, crianças e adolescentes, entre outras ações em diversas áreas.
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