O Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Içara poderá ter alteração no tamanho de ruas em loteamentos residenciais e estradas rurais e ainda na disposição de redutores de velocidade, neste caso, com a exigência mínima de 500m de extensão para a avaliação da necessidade do equipamento. Atualmente o limite mínimo é de 300m. A proposta do Poder Executivo já passou em primeira votação na Câmara Municipal, recebeu emenda e ainda precisará retornar a pauta para votação final.
Pela legislação atual, as vias com extensão de até 400m devem ter pistas de no mínimo 7m de largura e passeio de no mínimo 2,5m de cada lado. O novo texto propõe 8m de pista e 2m de passeio. Para vias com mais de 400m, por vez, os 10m de pista e passeios de 3m também poderão ser alterados. Neste caso, conforme a emenda inclusa, cada loteamento deverá ter pelo menos uma rua com gabarito de 13m e as demais de 12m, sendo no mínimo 9m de pista.
Conforme justificado pelo Poder Executivo para o projeto, a legislação vigente afasta investimentos em novos loteamentos, pois as normas são mais restritivas que os municípios vizinhos. Além disso, facilitará a manutenção. "Ressaltamos que a largura proposta é suficiente, do ponto de vista técnico, para o conforto e segurança na passagem de veículos e pedestres", indica a mensagem do prefeito Murialdo Canto Gastaldon (MDB) anexa ao projeto.
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