Os vereadores de Içara deverão definir na próxima sessão sobre a constitucionalidade do projeto que restringe aos legisladores assumir cargos de confiança no Poder Executivo. Conforme o presidente Alex Ferreira Michels (PSD), o parecer será votado na segunda-feira, dia 22. Se for derrubado o entendimento jurídico de inconstitucionalidade - por não estar em simetria com o modelo do Estado e da União - seguirá então para votação da matéria.
“Este projeto foi protocolado em 2014 enquanto suplente de vereador entendendo, já naquela época, que a sociedade espera mudanças na maneira como é feita a condução política. A grande maioria das pessoas deposita confiança através do voto para representá-las. Se votou para ser vereador é isso que a maioria espera. Portanto depois de quatro anos podemos agora como presidente da Câmara colocar o projeto na pauta novamente”, coloca Alex.
A proposta veda aos vereadores ocupar cargo, função ou emprego na Administração Pública Direta ou Indireta do Município de que seja exonerável a qualquer momento. O novo projeto foi protocolado em março deste ano por Israel Jorge Rabelo (MDB), com assinatura também de Alex Ferreira Michels (PSD), Márcio Dalmolin (PSD), Antônio de Mello (MDB), Laudelino Calegari (MDB), Márcio Realdo Toretti (MDB), Eduardo Michels Zata (PP) e Itamar Oloyde Da Silva (PP).
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