Novos empreendimentos com potencial de risco de incêndio em Içara poderão ser obrigados a instalação de hidrantes públicos. Os mesmos equipamentos também poderão ser um dos pré-requisitos para a ampliação das estruturas, inclusive de loteamentos. O Projeto de Lei 8/2018 protocolado pelo vereador Israel Jorge Rabelo (PMDB) será lido na sessão legislativa desta segunda-feira, dia 26. Mas antes de ir à votação, ainda tramitará nas comissões.
“Esse projeto não visa onerar de maneira nenhuma os empreendimentos, sejam residências ou comerciais, mas sim dar maior segurança a toda à população içarense com a instalação de hidrantes, coloca. Segundo o vereador a criação do projeto de lei foi realizada em parceria com o Corpo de Bombeiros. O texto coloca a possibilidade de multa, embargo da obra e/ou interdição por parte do órgão fiscalizador competente.
A redação do PL 8/2018 estabelece como padrão o diâmetro de 75mm para o hidrante e a rede, além de 2 kgf/m2 de pressão mínima, mas no caso da indisponibilidade dos índices mínimos, com a possibilidade então de 50mm. A proposta destinada a loteamentos e construções com 4 mil metros quadrados ou mais insere ainda o direito ao desconto da água fornecida por particulares ao Corpo de Bombeiros para emprego em sinistros.
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