A exigência de creche e praça de esporte poderá ser obrigatória nos conjuntos habitacionais com mais de 200 unidades em Içara. A proposta foi apresentada pelo vereador Antônio de Mello (PMDB) nesta segunda-feira, dia 16. Conforme o projeto, o Executivo somente poderá fornecer o habite-se dos imóveis após a comprovação da construção dos equipamentos com exceção quando já houver nas proximidades espaço comunitário em condições de absorver o acréscimo na demanda.
Conforme o vereador, a ideia é corrigir deficiências no momento da ocupação de condomínios. “Várias vezes o bairro não dispõe de espaço suficiente para suprir o aumento na quantidade de vagas necessárias, sendo que a construção desses espaços poderá ser doada ao município, passando a fazer parte do patrimônio público”, explica. O projeto segue para leitura em Plenário para depois ser encaminhado às comissões permanentes da Casa, onde será analisado para seguir à votação.
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