A madrugada desta quinta-feira, dia 27, ampliou a esperança de mais de 8 mil suplentes a vereadores de todo o Brasil. Foi aprovada em comissão especial o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que determina a ampliação das vagas nos Legislativos Municipais. O texto que incluí também a redução das despesas ainda terá que passar por duas votações na Câmara Federal. Se não receber emendas, nem precisará ser analisado no Senado. E com isso, entrará em vigor após a assinatura das mesas diretoras das duas casas.
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» Içara poderá ter até 15 vereadores
“Ainda que a Emenda Constitucional venha a possibilitar o aumento dos vereadores, caberá a Câmara Municipal decidir o número de seus integrantes”, explica o analista do Cartório Eleitoral de Içara, Marco Aurélio Fevereiro. Conforme o PEC, o teto máximo para o município será de 15 legisladores. Neste caso, o partido progressista continuaria com a maior bancada da cidade. A sigla somaria Fábio Della Bruna e Iara Amândio Martinez. O PMDB teria Dilnei Darcy Lima. O PCdoB, Edna Benedet. E o DEM, Renato Réus.
Por causa da ampliação para mais cinco vereadores, ainda seria necessário criar os cargos de assistentes e assessores parlamentares. As despesas, então, cresceriam em mais de R$ 30 mil mensais somente com o pagamento de salários. E com isso, ficaria inviável o cumprimento do limite de 7% da receita municipal disponíveis à partir de 2010, se o PEC for promulgado. Segundo o presidente da Câmara içarense, Acirton Costa, o índice corresponde ao que já é utilizado atualmente (o limite para municípios como Içara ainda é de 8%). Ainda de acordo com ele, o assunto será discutido junto aos outros vereadores. Mas, por antecipação, explica que se forem adicionadas mais cadeiras ao plenário, haverá “ajustes nos gastos”.
SIMULAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Com as novas vagas, os atuais vereadores da Câmara Municipal poderão determinar o crescimento dos partidos no plenário içarense. Se for acrescida somente uma cadeira, o dono será Dilnei Lima, do PMDB. Isto significa que o governo teria o mesmo número de aliados e de adversários políticos. A conclusão leva em consideração Acirton Costa que, por ser presidente da casa, não vota na maioria dos projetos.
Já se o número de cadeiras for 12, o PMDB passará a ter vantagem. Além de Dilnei Lima, somaria Renato Réus, do Democratas, para o seu lado. O cenário se complicaria para o governo somente caso o número de vereadores passasse para 13, 14 ou 15. Isto porque dos três nomes a serem incorporados, dois são do Partido Progressista. Pela ordem, assumiria, respectivamente, Fábio Della Bruna e Iara Amândio Martinez. Com base neste cálculo, Edna Benedet, do PCdoB, seria legisladora somente com a 15ª vaga.
OS PLACARES GERAIS: 11 vereadores (Governo 6 x 5 Oposição); 12 vereadores (Governo 7 x 5 Oposição); 13 vereadores (Governo 7 x 6 oposição); 14 vereadores (Governo 7 x 7 Oposição); 15 vereadores (Governo 8 x 7 Oposição).
A BRIGA ENTRE OS SENADORES E DEPUTADOS
Conforme a agência de notícias da Câmara Federal, o PEC dos vereadores foi aprovado em 2008 pelos deputados. Porém, ao chegar ao Senado, acabou dividido em duas partes. Uma delas tratava apenas no crescimento do número de vereadores (336/09). E na outra, a redução dos gastos nos Legislativos municipais (379/09). Porém, neste segundo projeto, os valores foram alterados para tetos acima do que os deputados haviam proposto.
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