O reajuste do salário mínimo regional só depende agora da sanção do governador Carlos Moisés para passar a vigorar no Estado. O projeto que estabelece novos valores para as quatro faixas salariais foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nessa quarta-feira, dia 16, após tramitar em regime de urgência.
Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (15), a matéria passou, na manhã dessa quarta, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, em reunião conjunta. A seguir, foi a plenário, onde recebeu 22 votos sim, 1 não e duas abstenções, em primeiro turno, e 22 votos sim e 1 não, no segundo turno.
O reajuste médio será de 10,5%, retroativos a 1 de janeiro. O índice foi acertado no mês passado entre os sindicatos que representam o setor produtivo e representantes dos trabalhadores. Levado ao governador, o acordo foi então revertido em projeto de lei e encaminhado à Alesc pelo Executivo.
Com o reajuste, na primeira faixa, o salário passará de R$ 1.281 para R$ 1.416. Na segunda, o valor passará de R$ 1.329 para R$ 1.468. A terceira faixa salarial será reajustada de R$ 1.404 para R$ 1.551, enquanto a quarta aumentará de R$ 1.467 para R$ 1.621. O reajuste vale para as categorias profissionais da iniciativa privada que não possuem definição salarial em lei federal, convenção ou acordo coletivo.
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