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22 de agosto de 2019 - 10:27
Política » Emancipação do Rincão
Rincão já pode se emancipar
25/08/2009 às 00:12 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
Se o que impedia o Balneário Rincão de se emancipar era a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3097, o problema está resolvido. Na tarde de segunda-feira, dia 24, o ministro Marco Aurélio de Mello pediu o arquivamento do caso. Horas depois da decisão ser tomada no Supremo Tribunal Federal (STF), a notícia já circulava entre a bancada governista na Câmara Municipal. Coincidência, ou não, após a sessão ordinária de segunda-feira, os legisladores da situação içarense se reuniram com o prefeito Gentil Da Luz.

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Conforme o vereador Jurê Carlos Bortolon (PMDB), com a extinção da Adin 3097, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2737 também perderá efeito. O primeiro processo tratava de questionamentos sobre uma legislação estadual que determinava a criação do Balneário Rincão, em Içara, e Pescaria Brava, em Laguna. E o segundo, era referente à falta de regras federais específicas para a criação e fusão de novas cidades.
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