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18 de setembro de 2019 - 20:26
Política » Eleições 2016
Sandro recebe dois pedidos de impugnação
23/08/2016 às 19:15 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
Lucas Lemos [Canal Içara]
O prazo de desincompatibilização do vice-prefeito Sandro Giassi Serafin na secretaria municipal de Indústria e Comércio vai ser discutido no registro de candidatura à reeleição. Os pedidos de impugnação foram apresentado pelo Ministério Público e a coligação Com o Povo nesta terça-feira, dia 23. O próximo passo agora será abertura de espaço para a defesa.

Conforme a promotora Maria Cláudia Tremel de Faria, a exoneração retroativa de agente público com a finalidade de disputa a cago eletivo não se mostra suficiente para atender ao que dispõe a legislação eleitoral. A manifestação é baseada na desincompatibilização em 24 de junho com efeitos retroativos ao primeiro dia do mesmo mês.

O MP apresentou pela impugnação também da candidatura a vereador de Ademar da Silva Pires devido ao exercício do cargo de secretário de Assistência Social até 1 de julho, ou seja, fora do prazo encerrado em 2 de abril. Foi apresentado também contra Daniela dos Santos em consequência de um processo administrativo do Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

Conforme o advogado Gabriel Schonfelder de Souza, a coligação Juntos por Içara aguardará a notificação para então se manifestar. A publicação do mural eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral deve ocorrer a partir das 21h de quarta-feira. Já o prazo para recurso começará a contar a partir das 15h de quinta-feira.
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