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20 de junho de 2019 - 08:50
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Semana Legislativa: filhos de mulheres vítimas de violência poderão ter prioridade em vagas na educação
25/05/2019 às 12:57 | Redação | com a colaboração de André Dal Pont, da Câmara Municipal
Filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, física, psicológica ou sexual, poderão ter vagas reservadas em creches da rede pública de Içara. A proposta é também para a transferência de uma unidade escolar para outra, na esfera da rede municipal, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe para a garantia da segurança. O projeto do vereador Higor Robetti Batista (MDB) foi protocolado na terça-feira, dia 21.

“A violência contra a mulher vem sendo combatida com várias ações, precisando preservar, de todas as formas possíveis, também a integridade física e mental dos menores envolvidos no universo da violência doméstica, especificamente crianças em idade compatível”, salienta o vereador. Para o parlamentar o projeto contribui com as iniciativas para o enfrentamento da violência, realizados pelo grupo de trabalho destinado a discutir ações de combate à violência contra as mulheres no município


Destaques da semana

INTERINIDADE - Os trabalhos legislativos desta semana foram conduzidos pelo vice-presidente Pedro Mazzuchetti (MDB) em decorrência da participação do presidente, Rodrigues Mendes (MDB), numa comitiva de Içara em Lajes das Flores, em Portugal. Nas sessões ordinárias realizadas segunda e terça-feira foram apreciados 22 projetos de lei, 39 indicações, 16 moções e oito requerimentos. “Nosso compromisso foi seguir com os projetos e proposições apresentadas para votação, conduzindo as atividades legislativas”, destaca.

SEGURANÇA - Uma caminhonete Chevrolet S10 nova será disponibilizada para uso da Polícia Civil da Comarca de Içara. O PE 41/2019, de autoria do Poder Executivo, autorizou o município a fazer doação. “Esse veículo foi adquirido com recurso procedente de convênio firmado entre Município e Secretaria do Estado de Segurança Pública, Justiça e Cidadania, sendo um importante reforço para execução dos serviços”, explica o presidente em exercício da Câmara, Pedro Mazzuchetti (MDB).

AUTISMO - A Carteira de Identificação do Autista, de autoria do vereador Flávio Felisberto (MDB), foi aprovada em votação final por unanimidade. “A proposta tem por finalidade assegurar que todas as pessoas que possuem este transtorno tenham seus direitos garantidos. O documento é uma forma de facilitar a identificação das pessoas autistas, inclusive no atendimento preferencial, assim podendo evitar o constrangimento, demora no atendimento e desgaste psicológico”, explica.

RISCO - Para evitar acidentes devido a falta de manutenção das bocas de lobo instaladas na Rua Machado de Assis, no bairro Primeiro de Maio, e na Rua Olivio Biff, no bairro Jardim Elizabete, o vereador Israel Rabelo (MDB) solicitou o reparo das tampas das caixas coletoras de águas pluviais. “As tampas estão quebradas possuindo o risco de cair a qualquer momento. Sendo que os locais apresentados são centros de educação, onde existe grande circulação de pais, crianças e profissionais”, alerta.

ENERGIA - A instalação do sistema fotovoltaico nas novas construções públicas do município de Içara foi sugerida pelo vereador Antônio de Mello (MDB). “A implantação das placas acaba se pagando e tornando viável ao longo do período de uso”, explica. O vereador lembrou a experiência bem-sucedida desta prática semelhante em andamento no município. “O CEI Alegria do Saber, no bairro Presidente Vargas, já possui esse sistema instalado pela Cermoful”, lembra”.

LIMPEZA - A implantação do projeto “Cidade Limpa, Segura e Mais Verde” em Içara foi proposta pela vereadora Edna Benedet da Silva (PCdoB). O objetivo é implementar o plantio de gramas através de mudas ou semeadura nos lotes urbanos não construídos e nos destinados à programas habitacionais. “Seria a alternativa para facilitar e baratear a manutenção dos terrenos, deixando a cidade mais segura, mais verde, mais limpa e bonita”, justifica.

SINALIZAÇÃO - A instalação de sinalização, sonora e luminosa, na passagem de nível sobre a linha férrea no principal acesso ao bairro Tereza Cristina foi requerida pelo vereador Laudelino Calegari (MDB). Conforme o parlamentar, já ocorreram diversos acidentes no local. “Com a instalação de dois condomínios habitacionais e novos loteamentos, o fluxo de veículos cresceu consideravelmente, assim como em toda a região. Por essa razão existe a necessidade de instalar este dispositivo de segurança”, avalia.
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