A Procuradoria Municipal de Içara está sob novo comando. Emanuel Gislon dos Santos Moreira teve o pedido de exoneração aceito e oficializado em portaria neste mês. No lugar dele, assumiu Rafael Felisbino Bristot, até então integrante do time como servidor efetivo. No Governo Municipal, Rafael fez o concurso 006/2014 e, além do Paço Municipal, atuou como procurador do Samae. Aos 31 anos, é vice-presidente também da Comissão da Advocacia Pública da subseção de Criciúma da Ordem dos Advogados do Brasil.
Conforme apresentado pelo Município, sob a responsabilidade da Procuradoria está a consultoria e assessoramento jurídico do Governo Municipal; a representação do Município em citações, intimações e notificações judiciais; elaboração de defesas e prestação de informações ao Ministério Público; além da defesa em juízo dos interesses da Administração. A pasta administra também os setores de Dívida Ativa e Gestão de Contratos.
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