Mesmo no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a candidatura de José Carlos da Costa (PP) foi indeferida. A decisão ainda pode ser questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A decisão do tribunal catarinense ocorreu na terça-feira, 19 de agosto.
O pedido de impugnação do candidato a vereador foi apresentado pela coligação Por uma Içara mais humana. No julgamento realizado no Fórum de Içara, Zé Mosquito foi considerado inelegível. Em 17 de dezembro de 2007, ele foi condenado por ter realizado extração de areia sem licença ambiental.
Na tentativa de reverter a decisão do Juiz Marco Augusto Ghisi Machado, Zé Mosquito apelou para o TSE. Na defesa, o candidato considerou que os direitos políticos deveriam ser suspensos somente se estivesse encarcerado.
Conforme o relator, a pena que Zé Mosquito teve pelo crime ambiental poderia ser um ano de detenção. Porém, ela foi substituída por pagamento de multa, prestação de serviços à comunidade e restrição dos direitos como cidadão. Além disso, a lei brasileira considera que o direito de elegibilidade não pertence a quem ainda cumpre condenação criminal.
Esta não é a primeira vez que o candidato vai recorrer ao TSE nas eleições municipais. Segundo Zé Mosquito, em 2004, também foi julgado na instância máxima da Justiça Eleitoral Brasileira. “Tenho garantias de que continuarei sendo candidato. O advogado do partido, Gabriel Schonfelder, já está preparando os documentos para o recurso”, explica o candidato.
Enquanto o recurso não é julgado, a campanha eleitoral segue normalmente. Porém, caso a decisão ocorra somente depois das eleições, Zé Mosquito poderá ter o mandato de vereador cassado.
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