A Câmara Municipal de Içara teve uma sessão extraordinária nesta terça-feira, dia 12, e promoveu a aprovação em votação final - por unanimidade - da concessão de um aparelho de ultrassom para a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município de Içara. De autoria do Poder Executivo, a cessão será de cinco anos, podendo ser prorrogada e revogada a qualquer tempo mediante descumprimento de condições de uso ou em razão de interesse público justificado.
O projeto recebeu uma emenda apresentada em Plenário pelos vereadores Edson Freitas (MDB), Pedro Mazzuchetti (MDB), Carla Vieira de Souza (MDB), Laudelino Calegari (MDB) e Jairinho (PSD), que acrescenta parágrafo garantindo a vedação à cobrança de valores pela cessionária dos usuários do ultrassom cedido, sob pena de rescisão imediata do termo de concessão, da devolução do bem público a cedente e do ressarcimento dos valores cobrados indevidamente dos usuários.
“A Associação dos Aposentados presta um grande serviço para a sociedade. São atendimentos médicos, odontológicos entre outros. Se não houvesse essas assistências, toda a demanda caberia ao município”, comenta o vereador Edson. A votação foi acompanhada por representantes da Associação dos Aposentados e o texto seguirá agora para sanção do Poder Executivo Municipal.
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