A surpresa da noite ficou por conta da desembargadora Cláudia Lambert de Faria. O retorno dos vereadores Acirton Costa (PMDB), Darlan Carpes (PP) e Itamar da Silva (PP) à Câmara Municipal depende apenas da notificação do Legislativo içarense sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A movimentação judiciária do agravo de instrumento ingressado pela defesa teve publicação por volta das 18h45 desta segunda-feira, dia 29.
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Conforme o advogado Ivo Carminatti, o recurso em Florianópolis foi embasado na afirmação de que não houve pressão política contra abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Esta mesma manifestação consta em um mandado de segurança para reversão de outra liminar. Se conseguir a segunda vitória judicial, Darlan Carpes voltará também para a presidência do Legislativo e Pedro Deonízio Gabriel reassumirá o cargo máximo da Cooperaliança. “É uma consequência lógica”, avalia.
O afastamento dos vereadores vigorava na Comarca de Içara em ação cível onde os vereadores respondem por improbidade administrativa. A denúncia foi realizada pelo Ministério Público após investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) que periciou fraude em documento público. A irregularidade teve a constatação após o recolhimento das cédulas utilizadas na votação que extinguiu a Área de Preservação Ambiental de Santa Cruz e determinou por lei a realização de mudanças nas atribuições da Fundação do Meio Ambiente de Içara (Fundai).
“Quem não deve não teme. Estou com a minha consciência limpa”, avalia Acirton Costa. Fora da Câmara desde o último dia 15, ele não teve a cadeira ocupada por suplentes. É que decisão do presidente interino, André Mazzuchello Jucoski (PSDB), foi aguardar 30 dias conforme o Regimento Interno abre possibilidade. Darlan Carpes e Itamar da Silva também não tiveram substitutos acionados. Descontente, o suplente Fábio Della Bruna Vieira (PP) chegou inclusive a buscar na Justiça uma vaga na bancada. O pedido estava em tramitação na Comarca.
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