O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o total desbloqueio das rodovias federais que registram paralisações de caminhoneiros nesta segunda-feira, dia 31. Pela decisão, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as policias militares estaduais deverão garantir total trafegabilidade do trânsito de veículos. Em Içara, a manifestação de apoiadores do atual presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL), está concentrada na BR-101 desde o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para Moraes, as paralisações “desvirtuam o direito constitucional de reunião”. “O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, afirma o ministro.
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