A redistribuição dos processos no Ministério Público da Comarca de Içara inicia nesta sexta-feira, dia 19. Entre as mudanças está a troca da área do Consumidor para a primeira promotoria; além da área de Falências e Recuperações Judiciais, Fazenda Pública, Meio Ambiente e a Tutela Difusa da Segurança Pública para a segunda promotoria. Já as matérias criminais, tribunais do Júri, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Execuções Penais e de Ordens Tributárias passarão para uma nova promotoria.
A criação da terceira Promotoria de Justiça ocorreu em 2016. O espaço já estava preparado no primeiro andar do Fórum da comarca, inclusive, com a mobília parcial. Mas a instalação até então esbarrava na contratação. O profissional que ocupará o novo cargo dependerá de um edital para transferência. O lançamento deve ocorrer na próxima semana e a previsão é que a nova equipe comece os trabalhos em fevereiro.
"A instalação da nova PJ é essencial pra reduzir o excesso de trabalho e possibilitar a prestação de um serviço mais eficiente pelo Ministério Público. Mas para isso seria também relevante a instalação da 3ª Vara Judicial", enaltece o titular da 2ª PJ de Içara, Fernando Rodrigues de Menezes Júnior. A terceira vara judicial também é uma reivindicação antiga. A instalação chegou a ser anunciada em 2010, mas emperrou na falta de dotação orçamentária.
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