Uma nova promotoria já foi criada para Içara em 2016. O espaço está inclusive preparado no primeiro andar do Fórum da comarca. Falta somente uma mesa para completar a mobília. Mas o ambiente nem é o principal entrave. É que ainda será necessária a contratação de servidores e a nomeação de um titular para a ampliação da atuação.
“Esperamos que a implantação ocorra no primeiro semestre de 2018”, projeta o promotor Fernando Rodrigues de Menezes Júnior. Todavia, a assessoria do Ministério Público de Santa Catarina coloca que não há prazos definidos até agora. Os próximos passos também questionados, mas não foram informados.
Entre as mudanças com a perspectiva de uma nova Promotoria deve ocorrer a separação das áreas criminal e moralidade administrativa. “São competências que exigem bastante trabalho e que estão sobre um único promotor atualmente. Já a divisão das demais áreas vai depender da análise do colegiado”, acrescenta Fernando.
Por ora, a primeira Promotoria de Içara tua com as áreas cível, infância e juventude, cidadania, meio ambiente, loteamentos, registros públicos, terceiro setor e correcional. A segunda vara responde então por penal, controle externo da atividade policial, tributário, moralidade administrativa, controle de constitucionalidade e direito do consumidor.
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