A Proposta de Emenda à Constituição 37 será votada pela Câmara dos Deputados no dia 26. Até lá a expectativa é de um entendimento sobre possíveis alterações no texto. Do contrário, a PEC poderá extinguir as investigações de órgãos como o Ministério Público. Um acordo será buscado com reuniões ainda nos dias 12, 13 e 18.
Para o presidente da Câmara, Henrique Alves, é preciso uma solução consensual que permita a divisão de tarefas na investigação entre as polícias e o Ministério Público. “Estou confiante e esta Casa tem o dever de procurar harmonizar o texto. O combate à corrupção, à impunidade tem que ter a participação do Ministério Público e dos delegados de forma harmônica e responsável. Se não chegarem a um entendimento, deixei claro, vou pautar e vamos votar”, acrescenta.
A presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Cavalcanti, entregou uma proposta de anteprojeto com 48 artigos para regulamentação da investigação criminal nesta quinta-feira. “A proposta que defendemos realmente é a da regulamentação, com regras de prazos, de judicialização das investigações e a amplitude nas investigações de forma total. Não deve existir a palavra privativa para nenhuma das partes. Nem para o Ministério Público, nem para a polícia”, defendeu Cavalcanti.
“Nosso intuito é manter a investigação que proteja não só aquele que foi vítima, mas o investigado. O que falamos é que toda a investigação tem que ter por base o inquérito policial. Se vier, em algum momento, algum tipo de autorização, que se tenha como regra o inquérito policial. A exceção não pode ter regra própria, tem que submeter à regra geral”, contrapõe o vice-presidente parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Benito Augusto Tiezzi.
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