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16 de setembro de 2019 - 09:19
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AL derruba veto e acaba com tarifa telefônica
01/01/2007 às 19:57 | João Paulo De Luca Jr | Jornal Agora
M esmo contando com a maioria dos parlamentares em plenário e com a vantagem da votação secreta, o Governo do Estado sofreu uma dura derrota no último dia 20, com a derrubada do veto ao projeto que acaba com a tarifa básica da telefonia em Santa Catarina. O projeto, de autoria do deputado Paulo Eccel (PT), foi aprovado pela Assembléia Legislativa em agosto e vetado em setembro.

O veto do governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) foi derrubado por 22 votos a 17. Cumprimentado de forma eufórica pelos outros parlamentares da oposição, Eccel não conteve a alegria. “Foi uma luta de dois anos que pode abrir um precedente importante em todo país. Agora a população de outros estados pode iniciar uma pressão em conjunto para que suas Assembléias aprovem leis semelhantes”, afirmou.

Santa Catarina é o primeiro Estado a aprovar uma lei que acaba com a tarifa da telefonia. O principal argumento de Paulo Eccel é de que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a cobrança de um serviço que não é necessariamente utilizado pelo usuário. O que ocorre atualmente é que, mesmo sem utilizar o telefone, o usuário paga R$ 38 por mês referente à quantidade mínima de pulsos disponibilizada pelas operadoras.
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