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Justiça Federal proíbe uso de lápis no Enem
06/11/2010 às 06:48 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
Às 13h deste sábado, mais de 16 mil escolas em 1,8 mil municípios brasileiros darão início ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). E, na edição de 2010, a prova que vale acesso ao Ensino Superior ocorre com novidades. É que o uso de lápis, borracha, apontador e relógio estão proibidos. A decisão foi tomada pela Justiça Federal do Espírito Santo em liminar requerida pelo Ministério Público do Estado.

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“A plena regularidade do certame deve prevalecer sobre os interesses dos participantes quanto à utilização dos citados objetos evitando-se a ocorrência de fraudes”, considerou a juíza Cláudia Allemand conforme divulgado pela Agência Brasil. Licitadas e planejadas pelo Instituto Nacional de Educação e Pesquisa (Inep), as provas aplicadas neste ano seguirão o mesmo modelo de 2009. Ou seja, serão divididas em quatro partes. E, deverão ser respondidas em dois dias.

Na primeira prova, os assuntos focarão Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Artes e Educação Física. Na Prova II, será a vez de Matemática e suas Tecnologias. Já na Prova III, terá tratamento então de Ciências Humanas e suas Tecnologias: História, Geografia, Filosofia e Sociologia. E, na última, Ciências da Natureza e suas Tecnologias: Química, Física e Biologia. Ao todo, serão dois dias para responder aos questionamentos. Em Içara, a concentração de estudantes ocorrerá, por exemplo, na Escola Salete Scotti dos Santos, no Centro da cidade. Para esclarecer algumas possíveis dúvidas dos candidatos, o Inep criou um guia disponibilizado na Internet (www.enem.inep.gov.br)r. Algumas das principais perguntas o Canal Içara transcreve abaixo.


- O que levar nos dias de prova?
O inscrito deve se dirigir ao local de prova indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição portando documento de identificação original, Cartão de Confirmação da Inscrição enviado via postal pela Empresa Brasileira de Correios e disponibilizado na página de acompanhamento do inscrito e caneta esferográfica de tinta preta. Atenção! A não apresentação de documento de identificação original impossibilita o inscrito de adentrar o ambiente de provas e resulta na sua eliminação do Enem 2010. Considera-se como documento de identidade a cédula de identidade expedida por Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Federal, a identidade expedida pelo Ministério das Relações Exteriores para estrangeiros, a identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por Lei valham como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, o Passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 1997.

- Como os participantes vão controlar o tempo durante a prova?
No início da prova nos dois dias às 13horas, horário oficial de Brasília, é acionado sinal sonoro para início das provas, restando 30 minutos para seu término é feito um aviso oral pelo aplicador, logo após o término deste período é emitido novo sinal sonoto informando o final da prova. Ademais, informamos que todo aplicador foi capacitado e instruido a portar relógio e, se questionado pelo participante, deve informar às horas. Vale lembrar que seu relógio estará sincronizado com os relógios dos demais aplicadores da coordenação e também sincronizado com o horário oficial de Brasília.

- O que fazer em caso de perda do documento de identificação original no dia da prova?
O inscrito impossibilitado de apresentar o documento de identificação original no dia da realização das provas, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar a prova, desde que apresente Boletim de Ocorrência expedido por órgão policial, emitido há no máximo 90 (noventa) dias, submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de dados e assinatura em formulário próprio.

- Quais as restrições para os dias de prova, por motivo de segurança?
Durante a realização da prova não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os inscritos, nem a utilização de lápis, borracha, apontador, lapiseira, grafite, livros, manuais, impressos, anotações, máquinas calculadoras e agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, pagers, bip, walkman, gravador, mp3 ou similar, relógio, ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens. Também não serão fornecidas informações referentes ao conteúdo das provas, por qualquer membro da equipe de aplicação do exame.

- Qual o tempo mínimo de permanência na sala de prova?
O tempo mínimo de permanência na sala de provas é de duas horas, a partir do início do exame. Ao final das provas, os três últimos candidatos na sala só serão liberados quando todos tiverem concluído o exame ou o tempo de prova tiver sido encerrado.

- Quando será permitido deixar a sala de prova levando o Caderno de Questões?
Os candidatos só poderão levar o Caderno de Questões se deixarem a sala depois de decorridas quatro horas desde o início da aplicação, nas provas do sábado, 06/11/2010, e decorridas cinco horas do início das provas do domingo, 07/11/2010.

- Como proceder na marcação do Cartão-Resposta e Folha de Redação?
As respostas das provas objetivas e a redação do candidato devem ser transcritas nos respectivos Cartões-Resposta e Folha de Redação, que deverão ser entregues ao fiscal da sua sala de aplicação. O candidato deverá, impreterivelmente, marcar a cor da capa do Caderno de Questões no seu Cartão-Resposta. Caso contrário sua prova será anulada, não será corrigida e não haverá atribuição de nota. Durante a realização das provas, é de responsabilidade única do candidato a leitura e conferência de todos os dados registrados no Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, na Lista de Presença e demais documentos do exame.

- Quais as situações que podem excluir o inscrito do exame?
Será excluído do exame, por ato da entidade contratada pelo Inep para a realização do Enem 2010, o inscrito que: Prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata, sob as penas da Lei; Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer participante do processo de aplicação das provas; Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal; For surpreendido, durante as provas, em comunicação com outro participante, bem como utilizando livros, notas ou impressos, portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ou, ainda, for responsável por falsa identificação pessoal; Utilizar ou tentar utilizar meio fraudulento para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do exame; Não devolver o Cartão-Resposta e o Caderno de Questões; Não atender às orientações regulamentares da entidade contratada para aplicação do Enem 2010.

- Posso pedir declaração de comparecimento nos dias da prova?
Sim. O participante poderá solicitar a declaração nos dias de aplicação do exame, sendo um atestado para sábado, dia 6, e outro para domingo, dia 7. O formulário de declaração de comparecimento ficará na coordenação de cada local de prova.
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