Acordo firmado entre Ministério Público e prefeituras tem como objetivo o controle da frequência de médicos e dentistas que atendem pela rede municipal de saúde.
O Ministério Público (MP) divulgou nesta quarta-feira a lista dos 181 municípios, entre os quais está Içara, que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo em fiscalizar adequadamente o cumprimento da carga horária destes profissionais, tanto concursado quanto contratados.
Este acordo se deu em razão de um levantamento feito pelo MP, em outubro de 2005, no qual foi demonstrado que 279 dos 293 municípios do Estado possuíam irregularidades no cumprimento do horário de atendimento feito pelos médico e dentistas.
Após o levantamento dos dados as promotorias entraram em contato com os prefeitos das respectivas regiões para a solução do problema.
De acordo com assessoria de imprensa da PMI a administração municipal assinou o acordo e tem o prazo de 90 dias para se adequar ao termo, mesmo não havendo muitas reclamações neste sentido.
“Desde o início da gestão atual algumas exigências foram feitas e os profissionais têm atendido. E se existe descontamento por parte da população, quanto ao horário, não chegou ao nosso conhecimento”, esclarece o secretário de Saúde, Éros Alfredo Jahn. Que informou ainda que médicos do PSF têm que cumprir 8h por dia, enquanto os concursados devem cumprir 4h. “Caso não cumpram terão descontos nos salários como qualquer outro funcionário”, salienta o secretário.
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