A procuradora da República Patrícia Muxfeldt ajuizou uma liminar pela paralisação imediata nas obras da Via Rápida (SC-446) nesta sexta-feira, dia 13. O pedido é para que os trabalhos voltem apenas após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apresentar um relatório acerca da situação atual dos sítios e das medidas que devem ser adotadas. Também é requerida a condenação do Deinfra e da Fatma ao pagamento de indenização não inferior a R$ 200 mil devido a destruição de dois sítios arqueológicos.
No início deste mês o Ministério Público Federal emitiu recomendações para a suspensão dos trabalhos até que o relatório sobre os impactos fosse emitido pelo Iphan. Mas o Departamento Estadual de Infraestrutura não respeitou o pedido. O MPF havia recomendado também à Fatma que determinasse a paralisação da construção e cobrasse o resgate dos sítios. No entanto, a Fatma não se manifestou. Independentemente da decisão, o Iphan fará uma nova vistoria no local das obras na próxima semana.
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