A indefinição para a retirada de quatro quiosques na orla do Balneário Rincão continua. De acordo com o procurador do município, Walterney Réus, após a reunião com os vereadores do Município, um novo ofício foi enviado ao Ministério Público, na tentativa de prorrogar a retirada dos estabelecimentos. “Espero que o Ministério Público retorne até a semana que vêm, pois só poderemos tomar alguma decisão mediante a resposta que virá”, argumenta, alegando que acha difícil a decisão ser revertida, mas que ainda espera que haja um entendimento quanto aos prazos de retirada.
A procuradora da República responsável pelo caso, Rafaela Alberici, garante que a ação é irrevogável, visto que já segue desde 2006, e que o município também é réu. “O município também está ajuizado na ação, já que partiu dele a liberação para as construções”, informa. O pedido da retirada foi no mês de julho, endossado por relatórios técnicos elaborados por perito do MPF que apontaram quatro estabelecimentos nas dunas com vegetação fixadora, considerada área de preservação permanente, e em terras de marinha.
Além da retirada da vegetação, a construção dos quiosques provocou o lançamento de esgoto em fossa séptica, o que poderia contaminar o lençol freático local, dada a sua proximidade com a superfície. Inicialmente, o prazo para o cumprimento espontâneo seria até 19 de agosto, mas devido às liminares o prazo final para a retirada será 18 de novembro. Quem não cumprir a sentença, pagará multa de R$ 1 mil por dia.
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