Quase duas toneladas de carne já foram recolhidas nesta semana em operação conjunta sobre estabelecimentos comerciais de Içara. A maior apreensão ocorreu por volta das 9h40 desta quarta-feira, dia 27. Um entreposto clandestino foi lacrado no bairro Aurora com 879 quilos de material animal moído e frango sem corte que seria distribuído na região. Os produtos foram retirados e serão encaminhados ao aterro sanitário da cidade.
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Conforme o fiscal da Vigilância Sanitária, Fabrício Possamai, na terça-feira foram autuados também dois supermercados devido ao fracionamento sem autorização no bairro Vila Nova e no Cristo Rei. “Além da notificação, os estabelecimentos deverão ter uma multa arbitrada pelo Ministério Público”, coloca o coordenador da Vigilância Sanitária de Içara, Clair da Silva. Um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2010 já havia advertido empresários contra a prática irregular e na época estipulava como penalidade o pagamento de R$ 300.
De acordo om o decreto Estadual 31455/1987, o armazenamento, beneficiamento, fracionamento e venda de carnes somente pode ser feito com o Alvará Sanitário. Em açougue, é permitida carne moída desde que preparada no máximo meia hora antes de ser iniciada a venda e numa quantidade que possa ser vendida em duas horas. A norma veda ainda a exposição de carnes não inspecionadas e a manutenção de duas ou mais espécies de carne num mesmo compartimento.
“Só podem fracionar carnes os locais que passaram por um serviço de inspeção. No município há o SIM. No estado é o SIE e no país, o SIF. Em Içara há pelo menos quatro supermercados com a atividade regularidade. Onde há este selo é permitido que o fracionamento ocorra na frente dos clientes com o uso de embalagens simples ou então para a exposição na seção de frios em embalagens devidamente rotuladas. Isto tudo desde que o material de origem animal tenha procedência”, ressalta Clair.
A fiscalização do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal ocorre simultaneamente em todo o estado. Na região carbonífera os trabalhos se concentram então em Içara. Participam da força-tarefa o Ministério da Agricultura, as secretarias de Estado da Agricultura, Segurança, Meio Ambiente, Fazenda e Saúde, o Ministério Público e a Polícia Militar.
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