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15 de junho de 2019 - 19:47
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Plano Diretor: o que é e como está o andamento
13/04/2007 às 09:28 | João Paulo De Luca Jr | jornalagoraonline.com.br
Muitas pessoas têm procurado o Jornal Agora em busca de informações a respeito do Plano Diretor. Como foi observado na enquete desta semana, a maior parte da população nem mesmo sabe a função do plano. O Plano Diretor pode ser definido como o instrumento básico da política de desenvolvimento do município.

Sua finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais com o objetivo de assegurar melhores condições de vida para a população.

A Constituição Federal de 1988 exige que todos os municípios com população acima de 20 mil habitantes tenham seu planejamento para o futuro. Basicamente, participam da construção do Plano Diretor, a Prefeitura Municipal, a população e a Câmara.

Trata-se de uma ampla discussão, nas quais são definidas, entre outras coisas, a localização dos locais onde poderão ser instaladas indústrias, praças, serviços públicos essenciais como educação, saúde e saneamento. O crescimento da cidade também devem ser previstas as zonas onde poderão ser construídos prédios e onde somente poderão ser construídas residências.

Em Içara, o Plano Diretor fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e é coordenado pelo arquiteto Ricardo Lino. A situação atual do plano em Içara é semelhante à da maior parte dos municípios da região cortados pela BR-101, ou seja, aguardam os repasses prometidos pelo Dnit à Codesc para a compra das imagens de satélite que permitirão a conclusão dos projetos iniciais. “A Codesc, órgão do Estado que auxilia os municípios na elaboração do Plano Diretor, possuía duas obrigações com os municípios: a primeira era com a liberação das imagens orbitais, que ainda não havia sido feita por causa do atraso do repasse do Dnit. Na última semana tivemos uma reunião em Florianópolis, na qual essa liberação foi definida. A segunda é a contratação de uma empresa que forneça assessoria aos municípios para a elaboração do planejamento”, explica Lino. O problema, segundo ele, é que a Codesc tem tido dificuldades em encontrar uma empresa com a estrutura necessária para a tarefa. Por isso, uma alternativa seria que o Governo Federal liberasse os recursos aos municípios para que cada um contrate sua própria empresa.

A partir da obtenção das imagens orbitais e, com a conclusão dos projetos, inicia-se a fase de consulta popular, em que a população definirá as prioridades de cada comunidade.
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