Andreia Limas: Entidades empresariais e mercado reagem ao fim da escala 6x1

Depois de passar pela Câmara dos Deputados, o fim da escala 6x1 foi aprovado em dois turnos pelo Senado na quarta-feira, dia 14, tramitando em regime especial, e promulgado pelo Congresso Nacional na última sexta, dia 16. Com isso, terá efeito a partir de 16 de dezembro, assim como a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 42 horas – evoluindo para 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2017, sem redução do salário.

A repercussão à medida tomou conta do cenário nacional: centrais sindicais e trabalhadores comemoraram a decisão, apontando ganhos significativos em saúde física e mental, qualidade de vida e convivência familiar; o mercado financeiro reagiu com queda na bolsa e alta do dólar, enquanto entidades empresariais criticaram a aprovação.

Indústria
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou preocupante a aprovação, ao avaliar que a medida causará perdas econômicas, demissões, repasse de custos para a população e inflação em todo o país. Para a CNI, a mudança aprovada em pleno período eleitoral “representa um retrocesso para o Brasil, que já sofre com baixa produtividade e falta de competitividade no mercado internacional”.

Conforme levantamento da CNI, a redução da jornada com manutenção dos salários elevará os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e resultará em uma queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o equivalente a R$ 76,9 bilhões.

Os dados projetam, ainda, que os preços para o consumidor terão alta de 6,2% em média, impactando nas compras em supermercado, por exemplo, que podem ficar 5,7% mais caras. Os produtos industrializados terão alta média de 6% – no caso de roupas e calçados o aumento dos preços pode alcançar 6,6%.

Comércio e serviços
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lamentou que “uma discussão de grande relevância para as relações de trabalho tenha sido conduzida e concluída em pleno período eleitoral, sem o aprofundamento considerado necessário para avaliar os impactos da medida nas empresas, trabalhadores e na economia brasileira”.

Para a CNC, as relações de trabalho devem ser discutidas prioritariamente por meio da negociação coletiva entre representantes de trabalhadores e empregadores. Por fim, a entidade afirmou que continuará acompanhando os desdobramentos da nova regra e defendendo medidas que contribuam para a competitividade das empresas, a preservação dos empregos e o desenvolvimento econômico do país.

Abrasel
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) considera que os impactos da medida são gravíssimos e ainda pouco conhecidos pela sociedade. “Isso se traduz não só em custos, mas na falta de atendimento, na precarização de serviços e em diversos outros impactos para a vida de todos. Nos bares e restaurantes, o gasto com funcionários deve subir cerca de 20%”, projeta.

Segundo a entidade, mesmo as empresas que já trabalham no regime 5x2, com 40 horas semanais, terão aumento de custo de 9,1%. A Abrasel também critica o prazo de transição de 60 dias.

“Não há possibilidade de manter a mesma oferta e a mesma qualidade, pois não há mão de obra disponível, especialmente a especializada, para suprir as lacunas criadas de modo intempestivo. O risco é de precarização imediata de serviços essenciais, como os prestados por restaurantes, hospitais, clínicas e escolas”, coloca.

Período natalino
A Abrasel ainda lembra que a emenda constitucional começará a valer poucos dias antes do Natal, no período mais movimentado do ano para o comércio e os serviços. “A corrida para reorganizar escalas e contratar em pleno dezembro vai deixar o consumidor com menos atendimento e preços mais altos”, avalia a entidade.

Pesquisa da Abrasel mostra que o faturamento de dezembro de bares e restaurantes costuma ficar cerca de 20% acima de um mês comum, puxado pelas confraternizações e pelas festas de fim de ano. Esse dinheiro ajuda a pagar o 13º salário e a atravessar janeiro, quando o movimento cai.

Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também alertou para o impacto bilionário aos caixas municipais. De acordo com os cálculos da entidade, o custo total da redução da jornada laboral será de R$ 6,6 bilhões anuais, considerando R$ 1,49 bilhão de gastos com contratações diretas e R$ 5,14 bilhões com funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios.

Mercado financeiro
A reação do mercado financeiro à aprovação da proposta foi de forte cautela, resultando em queda na Bolsa de Valores e alta do dólar. No pregão seguinte à votação, o Ibovespa recuou 1,06%, fechando aos 204.324 pontos. Já o dólar comercial subiu para a faixa de R$ 5,08, refletindo o aumento do prêmio de risco no Brasil.

Considerando as expectativas de mercado coletadas até a última sexta-feira, o Relatório Focus divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Banco Central mostra queda nas projeções para o PIB de 2026 – 1,83%, diante de 1,88% de quatro semanas atrás; para o dólar – de R$ 5,13, frente a R$ 5,20 – e para a Selic – de 13,5% para 13,25% ao ano. Já as estimativas são de alta para a inflação de 2026 – de 5,22%, contra 4,92% de quatro semanas antes.

De olho
Nesta semana, vamos ficar de olho na reta final de campanha. O segundo turno das eleições, que vai apontar o presidente da República a partir de 2027, ocorrerá no domingo, dai 25.