Andreia Limas: Saiu o Novo Desenrola. Será que é para você?

O Governo Federal finalmente divulgou o pacote de medidas que visa a redução da inadimplência no país. O Novo Desenrola Brasil tem público específico, regras próprias e vai permitir trocar dívidas caras (e muitas vezes impagáveis) por crédito mais barato, descontos e uso de parte do FGTS para pagamento.

Bem, isso é o que prevê a teoria, mas na prática é preciso muito mais para sair de vez da inadimplência. Claro que renegociar as dívidas em atraso pode ser o primeiro passo, no entanto, a mudança precisa ser muito mais profunda, com a reorganização da vida financeira. Para que as novas dívidas contraídas agora, por meio do programa ou a partir dele, não ensejem a criação do Desenrola 3.0 daqui a alguns meses.

Será que o Novo Desenrola é para você? Não esperem que a coluna traga essa resposta. É uma pergunta que você deve fazer a si mesmo, avaliando os benefícios e riscos. Sempre tendo em mente a mudança de pensamento – e de posicionamento – quanto ao equilíbrio das suas finanças.

Alívio
Ao anunciar o programa, o governo afirmou que os principais objetivos são trazer alívio econômico aos brasileiros e diminuir os índices de inadimplência, podendo beneficiar milhões de pessoas, com descontos de até 90% sobre as dívidas antigas, prazo de até quatro anos para pagar e juros reduzidos.

Instituído por medida provisória, o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias – Novo Desenrola Brasil – tem previsão de duração de 90 dias.

Participação
Pode participar quem ganha até 5 salários mínimos (R$ 8.105) e tenha dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos. Podem ser renegociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal não consignado e de financiamento estudantil (FIES). Os consignados e os financiamentos habitacionais ficaram de fora.

Os interessados em aderir ao programa devem acionar diretamente os bancos e instituições financeiras nas quais possuam dívidas. O novo crédito terá limite de R$ 15 mil por pessoa por banco ou instituição financeira.

Perdão
De imediato serão beneficiadas cerca de 1 milhão de pessoas que possuem dívidas de até R$ 100, que serão perdoadas. Os dados são da Serasa Experian e referem-se a março deste ano.

Desconto
As dívidas terão desconto entre 30% e 90%, a depender do tipo e do tempo de atraso.

Pagamento
Na renegociação, a dívida poderá ser parcelada em até 48 vezes, com taxa máxima de juros de 1,99% ao mês e prazo de 35 dias para começar a pagar. Também há a possibilidade de uso de 20% do saldo da conta do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas.

A primeira edição do programa envolveu cerca de 15 milhões de pessoas, com a renegociação de cerca de R$ 53 bilhões em dívidas.

Bloqueio
O Desenrola Famílias estabelece ainda o bloqueio de CPF com dívidas em casas de apostas por um período de 12 meses e exige que as instituições financeiras invistam em educação financeira o montante correspondente a 1% das garantias do programa.

Além disso, as instituições devem manter o rigor no controle de fluxos, permanecendo proibido o envio de recursos para apostas (mesmo após o período de bloqueio do CPF) por meio de modalidades de crédito, como cartão de crédito e as variações de Pix crédito ou parcelado.

Consignado
No consignado dos servidores, o programa vai acabar com a reserva de 10% de margem para cartão consignado e ampliar, de 35% para 45%, a margem do crédito consignado. Essa nova margem será usada para pagar dívidas mais caras. O programa prevê ainda a ampliação do prazo das operações, de 96 para 120 meses, e a carência subirá para até 180 dias.

Para o consignado do INSS, o programa acaba com a obrigação de reservar 10% da margem consignável para os cartões consignados, que costumam ter juros mais altos. Com isso, esse espaço poderá ser usado no empréstimo consignado tradicional, que tem juros menores. A partir de 2027, os limites do consignado passarão a ser reduzidos de forma gradual.

Financiamento estudantil
O Novo Desenrola Brasil fornecerá também condições especiais de renegociação para o financiamento estudantil, levando em conta o atraso das dívidas. Serão renegociadas dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias e, para estudantes inscritos no CadÚnico, dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias.

Empresas
Novidade em relação à versão anterior, o Desenrola Empresas vai aliviar o acesso das empresas ao crédito, melhorando as condições de financiamento com garantias. Com ampliação dos prazos, aumento do limite de crédito e possibilidade de maior tempo de carência, as mudanças no ProCred e Pronampe poderão beneficiar mais de 2 milhões de empresas, pelos cálculos do governo.

Impacto
Com as regras postas, resta agora esperar para ver como será a adesão ao programa e os impactos que ele trará sobre a economia. Inicialmente, se pensa na redução da inadimplência, mas é bom lembrar que o endividamento continua, à medida em que novos empréstimos forem contraídos, com novos parcelamentos ainda comprometendo parte da renda familiar pelos próximos meses.

Além disso, o alívio no orçamento proporcionado pelas renegociações pode dar a falsa ideia de aumento do poder de compra, estimulando o consumo. Se esse consumo não for controlado, acabará puxando a inflação para cima, o que pode levar a nova elevação da taxa básica de juros, atualmente em 14,5% ao ano.

De olho
E por falar em inflação, nesta semana vamos ficar de olho no índice de abril, que deve ser divulgado pelo IBGE nesta terça-feira.