Cooperativas de energia alinham aplicação da redução do ICMS nas faturas

A limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, vai chegar a fatura de energia como determina a Lei Complementar 194/22. As cooperativas de energia precisam realizar a redução de 25% para 17% da alíquota sobre as faturas dos cooperados. Para operar esse reajuste sob o ponto de vista contábil e operacional, uma reunião entre as filiadas da Federação das Cooperativas Catarinenses, Fecoerusc, ocorreu nesta segunda-feira, dia 11.

O encontro em Forquilhinha teve contadores, profissionais da escrita fiscal e faturamento das cooperativas, além da empresa Useall, que é responsável pelo software de gestão das instituições. Contou ainda com o auditor fiscal da receita estadual de Santa Catarina, do grupo setorial de energia elétrica, Celso Pazinato. Ele solucionou dúvidas técnicas e assumiu o compromisso de levar perguntas das cooperativas para uma reunião com a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, na próxima quarta-feira, dia 13.

“A composição da tarifa de energia não é linear. Há, por exemplo, componentes como a TUSD, Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, sobre a qual não incide a cobrança de ICMS. Por essa e outras razões, existem dúvidas contábeis e operacionais. Mas elas serão todas solucionadas devido ao encaminhamento dado hoje. A intenção é cumprir a lei e beneficiar os cooperados”, explica o presidente da Fecoerusc, Walmir Rampinelli.