O leilão de 12 imóveis empresariais na comunidade de Esperança está cancelado pelo Município de Içara. A decisão foi anunciada na manhã desta segunda-feira, dia 23, conforme recomendado pelo promotor Fernando Rodrigues de Menezes Júnior. E, de acordo com o prefeito Murialdo Canto Gastaldon (MDB), um novo edital está descartado neste ano. O assunto caberá então à nova gestão, a partir de 2021, com Dalvania Cardoso (PP).
A recomendação de suspensão emitida pelo promotor é baseada na existência de lei avaliada como genérica para alienação dos imóveis aprovada em 2017, pois não constam os exatos lotes, nem poderia, já que o texto é anterior a divisão dos terrenos. Além disso, a indicação é que a disputa deveria ser por concorrência pública e não por leilão. "Em nosso ponto de vista, não procede nenhuma delas", avalia o prefeito. Para Murialdo, a legislação autoriza a alienação de todos os imóveis.
"Na véspera, criou-se uma insegurança jurídica", elenca. Para Murialdo, isto significa que um risco para os empreendedores fazerem lances. A arrecadação mínima do leilão seria de R$ 1,5 milhão. "Mas acredito que o Município apuraria muito mais", indica. Ainda segundo o prefeito, o recurso não impactará no caixa, mas adiará a compra de mais 15 hectares para a ampliação da área empresarial no setor Norte da cidade.
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