Alunos com deficiência poderão ter prioridade na matrícula em escolas municipais mais próximas de suas residências. A proposta de autoria da vereadora Silvia Mendes, a Marreca (PSDB), já passou em votação final por unanimidade na Câmara Municipal. Agora, a transformação em lei depende somente do Poder Executivo.
Conforme a parlamentar, o principal objetivo é amenizar os problemas de locomoção e diminuir os índices de evasão escolar. “O projeto não compreende a criação de vagas, mas somente o intuito de organização, pois com a respectiva distribuição, o Poder Público estará atento às necessidades não só da criança e do adolescente, mas também dos pais ou responsáveis, remanejando as vagas de maneira a equalizar o acesso e estimular a inclusão”, explica.
Além da matrícula, o projeto também prevê que as unidades de ensino garantam a permanência de alunos com deficiência nas unidades escolares. Segundo a vereadora, o cumprimento precisará de atenção na acessibilidade arquitetônica, comunicativa e humana por meio de profissionais qualificados.