Dos 23 imóveis previstos inicialmente, a Prefeitura Municipal de Içara deverá fazer a venda de 16. A lista foi construída a partir do debate com as comunidades numa reunião na Câmara Municipal nesta quarta-feira, dia 14. As associações de moradores terão até o dia 23 para fazerem reuniões nas comunidades e declararem um parecer em ata. Depois disso restará ainda a votação do projeto de lei em duas sessões do Legislativo.
O debate com os moradores iniciou já com seis exclusões, dentre elas, quatro por ser considerada área verde e dois por requerimento de vereadores. Um dos imóveis ficava no Jaqueline, outro no Jardim Silvana e mais três no Jardim Elizabete. Nestes casos, nem foi realizada a demonstração cartográfica pelo diretor de Patrimônio do Município, Valmor Demos. A reunião excluiu então um imóvel no Raichaski pelo pedido também da comunidade.
"Içara tem mais de 2 mil lotes. O que apresentamos hoje é menos do que 20. Nesse mandato, já desapropriamos mais do que está sendo pedido para comercializar. Então aumentamos o patrimônio de forma superior ao que pretendemos vender", argumenta o prefeito Murialdo Canto Gastaldon. "Vão se transformar em recursos para investir nas próprias comunidades", completa.
Conforme o procurador geral, Walterney Réus, os imóveis acumulados pelo município não são apenas de áreas públicas ou áreas verdes. No passado, alguns terrenos ficavam como garantia para a prestação de serviços dos loteadores. Caso não fosse dada a infraestrutura, o município assumia então a posse. A regra mudou a partir do momento em que os loteadores passaram a ser obrigados, por exemplo, pela realização da pavimentação e da instalação da iluminação pública.
“Foi bem produtivo. Conseguimos retirar alguns terrenos de interesse das comunidades. Com a reunião que vai ocorrer nos bairros teremos o aval para a votação do projeto”, coloca o propositor da reunião, Osmar Manoel dos Santos (PP). O encontro teve a participação também do vice-prefeito Sandro Giassi Serafim, da secretária de Administração Eliana Jucoski, o presidente da Fundação do Meio Ambiente de Içara Eduardo da Rocha, além dos vereadores.
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