Questionamentos sobre a instituição da taxa de verificação e controle do aterro sanitário de Içara foram direcionadas para a Procuradoria-Geral de Biguaçu nesta quarta-feira, dia 18. A cidade da Grande Florianópolis já implantou o projeto e teve embate judicial devido a tributação de outras cidades. Por isso precisou adaptar a lei municipal. É com base nas adequações que Içara busca agora o modelo para também ser exemplo.
"Esta taxa é como um alvará. Mas é mais elevada por causa do dano ambiental", coloca o procurador Daniel César da Luz. No caso de Biguaçu, a lei atual não limita a distribuição dos recursos. Mas o código tributário deverá ter mudança para que seja distribuído entre os fundos de meio ambiente, Vigilância Sanitária e a Secretaria de Tributos. "A base de cálculo leva em consideração o trabalho de fiscalização", amplia.
A verificação por amostragem é desencadeada em alguns dias do mês sobre a entrada de lixo no aterro. Além disso, a Prefeitura Municipal adotou como critério que o documento fiscal do empreendimento seja avalizado pela Fundação Municipal do Meio Ambiente. No caso de diferença, a cobrança é realizada então sobre a empresa. Além disso, Biguaçu não paga para depositar o próprio lixo no aterro. O acordo foi realizado para que a taxa fosse baixada dos R$ 20 propostos inicialmente para os atuais R$ 5 por tonelada.
"Queremos pegar estas experiências para garantir que a nossa lei seja mais eficiente possível. Vamos enviar o projeto para o Daniel também contribuir. Ele ainda se colocou à disposição para um debate em Içara", ressalta a vereadora Edna Benedet da Silva (PCdoB). "Teremos um controle fiscal melhor . Não podemos ficar com o dano ambiental dos outros municípios. Este projeto é muito bom pois vai de encontro com a preservação da nossa cidade", completa o líder do Governo na Câmara, Geraldo Baldissera (PT).
“O município vai aumentar a arrecadação e poderá destinar parte dos recursos próprios ao Hospital São Donato. Qualquer repasse é de extrema importância para nós. Procuramos a nossa estabilidade financeira e ainda temos um déficit de R$ 150 mil ao mês”, pontua o presidente do HSD, Gilberto Procópio Lima. A comitiva da cidade foi recebida também pela superintendente da Fumabi, Andrea Felipe. Fizeram parte da viagem para Biguaçu ainda os vereadores Osmar Manoel dos Santos (PP), Pedro Mazzuchetti (PMDB), além de representantes da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Câmara da Mulher Empreendedora, Conselho Comunitário de Segurança e associações de moradores.
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