Ingressado na Câmara Municipal de Içara em maio por Osmar Manoel dos Santos (PP), o projeto de Lei 005/2010 estava arquivado na expectativa de que o Executivo apresentasse uma lei semelhante para votação. Mas isto não ocorreu. Restou então o desarquivamento da proposta que deverá regulamentar o estacionamento de veículos em frente das escolas de Içara. O retorno da tramitação foi anunciado na noite de segunda-feira com o apoio não somente da bancada progressista, mas também de vereadores da situação.
“Não somente aprovo o desarquivamento, mas também voto a favor do requerimento para a votação ainda hoje”, salientou na sessão o líder do Governo no Legislativo, Antônio de Mello. “Se for vetado o projeto, quero me manifestar contrário ao veto”, ainda antecipou. Também na tribuna, ele pediu desculpas por ter pedido em nome da Administração Municipal a retirada da proposta.
“Quero dizer ao Executivo que, quando é um projeto bom e que beneficiam pessoas, eles não enviam para cá”, retrucou o autor. A iniciativa que ainda depende de uma segunda votação orienta a Prefeitura para que sinalize os espaços reservados aos transportes escolares em frente das unidades de ensino. Os veículos que não se enquadrarem nesta categoria e invadirem o espaço serão multados conforme decreto que precisará ser criado pelo prefeito.
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