A defesa do vereador Márcio Dalmolin (PSD) protocolou recurso contra a decisão liminar de afastamento nesta quarta-feira, dia 25. Para o advogado Alexandre Maragno da Silva, a medida cautelar de primeira instância tem caráter punitivo diante de um processo que ainda não foi julgado. “Os fatos narrados aconteceram há mais de quatro anos atrás. Não têm relação com o mandato atual”, coloca.
A possibilidade de revisão caberá agora ao Tribunal de Justiça. Mas ainda será preciso a admissão do juiz de primeira instância e até a manifestação do Ministério Público. Isto poderá transcorrer em mais de 15 dias. Apesar do afastamento, o vereador não deverá ter prejuízo aos vencimentos. A decisão foi definida por unanimidade pela Mesa Diretora do Legislativo. “A Câmara Municipal tomou a decisão correta”, diz.
O afastamento requisitado pelo Ministério Público decorre de indicativos de que o vereador e a assessora - em licença maternidade - valeram-se indevidamente das funções públicas. Junto com Márcio, cinco pessoas foram denunciadas por peculato e lavagem de capitais na Operação Confidentia. O vereador é acusado de obter parte do salário da assessora e de ter articulado a nomeação de um motorista na Secretaria Municipal de Saúde em função de chefia incompatível com a atividade desenvolvida. Além disso, responde por crime eleitoral.
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