A tramitação na Justiça Eleitoral está esgotada e o caminho agora será apenas o Superior Tribunal Federal. A situação é sobre o registro de candidatura requerido por Décio Góes (PT). A coligação liderada por ele no Rincão teve embargos declaratórios negados no recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira, dia 30. Isto significa que, apesar de ter recebido a maior porcentagem de votos, o petista enquadrado na Lei da Ficha Limpa continua então sem os sufrágios validados.
O indeferimento do registro foi manifestado desde a primeira instância, em Içara, até o recurso especial em Brasília. O fato que pesou até agora foi a cassação sofrida após eleito prefeito de Criciúma em 2004. No TSE a matéria causou divergência. Foram quatro votos favoráveis a inelegibilidade e três contrários. O impasse em debate trata do tempo. A interpretação da maioria é que o prazo deve ser contato em anos cheios. Isto significa que findará ao final de 2012. Já outra hipótese é que acabaria oito anos após a eleição em que foi cassado, ou seja, com fim em 3 de outubro de 2012.
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