logo logo

Curta essa cidade!

HUB #IÇARA

Venha fazer também a diferença!

Comunicação + Conteúdo + Conexões

Acessar

Política | 10/11/2023 | 18:50

Içara terá audiência publica sobre uso e ocupação das margens dos rios e afluentes

Encontro acontecerá na Câmara Municipal no próximo dia 14

Redação | com informações da Prefeitura de Içara

Compartilhar:

A Câmara Municipal de Içara vai realizar uma audiência publica para tratar sobre o projeto PE 42/2023 na próxima terça-feira, dia 14. O encontro acontecerá para debater sobre uso e ocupação das margens dos rios e afluentes em áreas urbanas consolidadas, conforme disposto na Lei Federal 12.651/2012. A audiência será na sede do Legislativo com início às 18h.

O projeto de lei em tramitação propõe diretrizes para as atividades permitidas em tais áreas, bem como critérios para a implementação de projetos de infraestrutura. A iniciativa busca a compatibilização entre a expansão urbana e a conservação dos recursos naturais.