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12 de agosto de 2020 - 03:43
Política » Aime Gentil Da Luz
Justiça estende multa ao PPS
26/10/2011 às 22:45 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
A tentativa de embargos declaratórios sobre embargos declaratórios acabou na extensão da multa de R$ 8 mil do PMDB também ao PPS. A penalidade foi determinada pelo juiz Júlio César Bernardes nesta quarta-feira, dia 26. O caso analisado por ele refere-se à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o prefeito Gentil Da Luz e o vice Jose Zanolli.

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"A matéria ventilada enseja verdadeira alteração material do julgado, para a qual há previsão de meio processual próprio que não os embargos declaratórios", manifestou o magistrado. "A reiteração de uso de meio processual com fim meramente protelatório, o que deve ser severamente repelido pelo Judiciário, porque, repiso, é um desserviço para a celeridade processual", completou. Em primeira instância, a decisão foi pela cassação do mandato. Ao caso resta ainda recurso.
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