A Câmara Municipal de Içara terá a primeira sessão extraordinária nesta próxima quinta-feira, dia 21. Ao todo, seis projetos estão previstos na pauta apresentada em ofício aos vereadores nesta tarde. Todos são de proposição do Poder Executivo. Entre as matérias que vão à votação está a mudança do pátio de máquinas e da sede do departamento operacional de serviços urbanos da Prefeitura de Içara, atualmente localizados no bairro Primeiro de Maio, para Vila São José.
“O espaço se tomou inadequado e reduzido, sendo necessária a mudança para um local mais amplo. Assim, buscamos uma área maior e com trafegabilidade para áreas urbanas e rurais, que não gere transtornos à população e que facilite a saída e entrada dos veículos”, indica a mensagem encaminhada aos vereadores. Conforme o projeto PE 6/2021, a transferência poderá ocorrer para a Rodovia Paulino Búrigo (SC-445) por meio de cessão de quase 50 mil metros quadrados da Apan Participações S/A.
Junto com a mudança do pátio de máquinas, na pauta também está uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal, a criação do Fundo Municipal para aquisição de vacinas, ratificação do protocolo de intenções de ingresso ao Consórcio Interfederativo de Santa Catarina, além da criação de função gratificada para os membros da Comissão Permanente de Licitações, além da concessão de prazo de requerimento e análise de isenção de IPTU de exercícios vencidos.
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