A leitura obrigatória de versículos bíblicos nas escolas de Içara já foi julgada inconstitucional em 2015. Mas a lei criada em 2011 ainda não havia sido revogada. A retirada do texto em desuso da legislação municipal ocorreu com a votação final do projeto do Poder Executivo nesta terça-feira, dia 5. Foram sete votos favoráveis e seis contrários.
A ação de inconstitucionalidade da lei municipal foi ingressada pelo Ministério Público e chegou ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A decisão foi baseada na imposição de uma determinada crença em detrimento de outras. Isto porque a bíblia é utilizada por diferentes religiões, mas não engloba todos os credos.
O entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal é que as aulas até podem seguir ensinamentos de uma religião específica desde que sejam facultativas. No caso da lei em Içara, contudo, a obrigação da leitura atinge o início de aulas obrigatórias, por exemplo, Matemática, Língua Portuguesa entre outras.
Conheça as marcas que potencializam o crescimento da cidade
