Recurso de cassação aos vereadores do MDB entra na pauta do TRE-SC na próxima semana

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra os vereadores do Movimento Democrático Brasileiro terá votação no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina nesta próxima segunda-feira, dia 5. O recurso eleitoral em segunda instância está pautado para fazer parte da sessão plenária por videoconferência a partir das 17h. São cinco vagas na Câmara Municipal em discussão, atualmente, ocupadas por Carla Vieira de Souza, Edson Freitas da Silva, Geraldo Baldissera, Laudelino Calegari e Pedro Mazzuchetti.

A ação em tramitação, agora no TRE-SC, questiona a participação feminina com candidaturas fictícias na eleição de 2020 e requer a impugnação dos mandatos eletivos com a extensão do efeito também aos candidatos que não foram eleitos no partido. Em primeira instância, o juiz Fernando de Medeiros Ritter considerou que não houve provas que dessem subsídio para chegar ao efeito requerido pelo suplente progressista, atualmente em exercício no Legislativo, Rodrigo Gonçalves (PP).