A Câmara Municipal de Içara vai retomar a discussão sobre os royalties do lixo. O debate sobre o projeto de lei para a criação da taxa de controle e fiscalização de aterro sanitário acontecerá junto as entidades às 18h30 do próximo dia 3. O mesmo assunto ainda poderá resultar numa audiência pública para que a sociedade também contribua.
O texto base do projeto apresenta como sugestão a cobrança de R$ 20 por tonelada de lixo depositado em Içara. As empresas e contribuintes do próprio município ficariam isentos. Isto significa que apenas o material recebido de fora da cidade ficaria tributado. A intenção é que o valor arrecadado seja destinado para o meio ambiente (20%) e a saúde (80%).
“Este projeto de lei já foi apresentado nesta casa em 2012, na época não houve tempo hábil para discutir o projeto segundo alegação de muitos vereadores”, explica a propositora Edna Benedet (PCdoB). “A situação financeira do hospital [São Donato] é difícil e esse projeto se aprovado pode trazer para a entidade hospitalar um valor significativo”, salienta.
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