Sob o slogan “Sou cidadão: digo não à corrupção”, a Justiça Eleitoral de Santa Catarina fará uma campanha de combate à corrupção e pela transparência das campanhas eleitorais. Para que o objetivo se torne realidade, o projeto foi estruturado em quatro ações fundamentais: cooperação entre entidades públicas e privadas; orientação a doadores e fornecedores de serviços; divulgação e participação do eleitor na fiscalização; e, por fim, aferição na regularidade das prestações de contas.
“O TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) quer agregar as instituições em prol de um movimento maior de cidadania, combatendo a corrupção eleitoral”, indica o presidente em exercício, desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz. “É preciso alcançar um equilíbrio, perseverando na busca de condições que assegurem igualdade entre os competidores, quaisquer que sejam as suas posições sociais, políticas ou ideológicas, sob pena de a intervenção do poder econômico no financiamento das campanhas eleitorais afetar fortemente o resultado e a legitimidade das eleições”, pondera.
Aos doadores, a orientação é exigir os recibos eleitorais; utilizar cheques cruzados e nominais, transferências eletrônicas, boletos com registro ou cartões; não ultrapassar 10% dos rendimentos brutos declarados à Receita Federal no caso de pessoa física e de 2% se for pessoa jurídica. As doações devem ser feitas diretamente na conta de campanha do candidato ou comitê. Se a doação for de serviço, não pode ser incompatível com a atividade profissional ou econômica. Aos fornecedores, é obrigatória a emissão do documento fiscal em nome do candidato, partido ou comitê. Além disso, para valores acima de R$ 400 o recebimento deve ser em cheque ou transferência eletrônica.
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