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13 de dezembro de 2019 - 18:43
Política » Eleições 2016
TRE mantém registro de Sandro Serafin
01/10/2016 às 11:45 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
Lucas Lemos [Canal Içara]
O registro eleitoral de Sandro Giassi Serafin (PMDB) foi mantido em decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral neste sábado, dia 1. Contra o candidato a vice-prefeito havia pedidos de impugnação do Ministério Público e da coligação Com o Povo (Dalvania e Sérgio). Ambos baseados na exoneração da Secretaria da Indústria e Comércio fora do prazo para a desincompatibilização. A portaria ocorreu em 24 de junho, contudo, com efeitos retroativos ao primeiro dia do mesmo mês. Da decisão ainda cabe recurso.

Conforme a relatora Ana Cristina Ferro Blasi, a portaria retroativa segue uma praxe do Município. Em primeira instância, o juiz Fernando de Medeiros Ritter já havia deferido o registro, pois reconheceu que Sandro solicitou a desincompatibilização em 20 de maio sabendo que o prazo era até 2 de junho. Mesmo que não tivesse a portaria, o que valeria era o efetivo afastamento. O juiz indicou que não houve qualquer demonstração de ato como secretário após o prazo, tampouco no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
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