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19 de março de 2019 - 04:57
Política »
TSE mantém decisão contra cassação de Murialdo e Sandro
10/01/2019 às 15:42 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
Lucas Lemos [Canal Içara]
O Tribunal Superior Eleitoral negou agravo de instrumento em ação contra o prefeito Murialdo Canto Gastaldon (MDB) e o vice Sandro Giassi Serafin (PMDB) e manteve com isso a decisão do Tribunal Regional Eleitoral. O recurso da Coligação Com o Povo por captação ou gasto Ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral requeria como medidas a cassação do registro e do diploma, a declaração de inelegibilidade e também aplicação de multa. A publicação do trânsito em julgado foi realizada nesta quinta-feira, dia 10.

Conforme os autos do processo, o recurso foi fundamentado no pressuposto de utilização de recursos financeiros antes da abertura da conta bancária específica em 2016. O TRE, contudo, manifestou que não houve gravidade apontada pela coligação recorrente a ponto de implicar a cassação dos mandatos. "As despesas em questão foram lançadas na prestação de contas dos candidatos e os referidos valores foram pagos com recursos que transitaram pela conta bancária", colocou a decisão anterior, do desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha.
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