A comunidade de Vila Nova ficará mais próxima da Rodovia Paulino Búrigo (SC-445), poderá regularizar edificações e até construir novos prédios com aproveitamento dos imóveis. O recuo mínimo de 20 metros a partir do eixo central da pista passará para 15m ou até menos. Essa flexibilização acontecerá primeiro por meio de decreto, poderá também ter a segurança jurídica com um projeto de lei na Assembleia Legislativa e paralelamente, com a possibilidade de municipalização do trecho.
“Que nós possamos dar também autonomia ao município pra que ele possa executar o seu serviço. Num dá pra nós municipalizar? Vamos procurar através de um decreto baixar que venha pra 10m de cada lado, que as pessoas, que a prefeita possa exercer aqui uma revitalização, que nós enquanto Estado possamos também fazer a nossa parte”, ressalta o secretário de Estado de Infraestrutura, Jerry Comper. O encaminhamento foi anunciado em visita a cidade nesta quinta-feira, dia 6, um dia após receber vereadores em Florianópolis devido ao mesmo assunto.
“Nós já pedimos a municipalização desse trecho no primeiro ano de governo, ainda no governo anterior estadual. E nós pedimos no nosso primeiro ano de governo, porque esse é um trecho do maior bairro da cidade. Tem uma trafegabilidade intensa, trânsito intenso. O comércio vivo da Vila Nova tá aqui. É uma área consolidada com mais de 50 anos. Então realmente a estrutura já está posta o que tem que é fazer é adequar a legislação”, indica a prefeita Dalvania Cardoso (PP).
“Com o projeto de lei, resolveremos esse mesmo problema em outras cidades que possuem a urbanização consolidada”, indica o autor, o deputado estadual Volnei Weber (MDB). No caso da rodovia permanecer estadual, será essa legislação que também garantirá segurança jurídica para os decretos do Poder Executivo sobre as faixas de domínio. O encontro na comunidade de Vila Nova contou ainda com a participação dos deputados Tiago Zilli (MDB) e José Milton Scheffer (PP), além de vereadores, empreendedores e lideranças da comunidade.
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