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Parte da Via Rápida é destruída na Próspera

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Parte de obra da Via Rápida foi destruída na região da Grande Próspera, em Criciúma. Segundo o advogado Roberto Silva Soares, a empresa proprietária do terreno onde eram executados os serviços determinou que as atividades fossem suspensas e, como não foram, decidiu retirar o material do imóvel na manhã de terça-feira, dia 9. Responsável pela obra, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) manifestou-se em nota que analisará as medidas a serem tomadas. A desapropriação do imóvel é discutida na Justiça.

“Nesta semana, fomos citados no processo de desapropriação movido pelo Estado, que declarou o imóvel de utilidade pública. Em tese, o Estado pode desapropriar qualquer área, desde que obedeça o que estabelece a lei, mediante prévia e justa indenização”, argumenta o advogado. De acordo com ele, a ação foi proposta com a justificativa de que os proprietários não concordaram com a oferta feita pelo Estado.

“Foi alegado que houve discordância, mas sequer recebemos uma oferta pelo imóvel. Para ter a emissão da posse, o Estado precisaria depositar judicialmente o valor oferecido, o que também não ocorreu. Mesmo assim, ingressou na área e começou os serviços. Determinamos que as obras cessassem enquanto não houvesse a decisão na Justiça. Como não foi cumprido, afastamos o material de cima do terreno”, afirma Soares.

Ele explica que ontem também apresentou a contestação à ação judicial. “Também aleguei que o valor é extremamente maior. O Deinfra avaliou em R$ 960 o metro quadrado, mas pelas avaliações de mercado, o metro quadrado valeria R$ 1,6 mil. Isso será apurado pela perícia”, destaca. Conforme o comunicado oficial distribuído à imprensa, o órgão estadual encaminhou o caso a sua procuradoria jurídica.

“Fomos surpreendidos com a destruição de parte das obras de construção da Via Rápida por pessoas não autorizadas na manhã dessa terça-feira. A autarquia recebeu autorização verbal do proprietário para início dos trabalhos no seu imóvel em julho desse ano. A permissão, com posterior pagamento da desapropriação por via judicial, foi dada em reunião com a participação do dono do imóvel, seu advogado, o presidente do Deinfra, Paulo Meller, o secretário de Desenvolvimento Regional de Criciúma, João Rosa Filho Fabris; o consultor jurídico da SDR - Criciúma, Filipe Barchinski da Silva; o superintendente regional do Deinfra, Lorival Pizzolo, e ainda o engenheiro Clóvis Bozzano”, diz a nota.