O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou a entrega de dois automóveis novos aos Conselhos Tutelares de Içara e Botuverá. Os veículos fazem parte de um projeto do Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação (CIJE), do MPSC, que visa equipar e fortalecer a estrutura dos Conselhos Tutelares em todo o Estado. As entregas aconteceram nessa semana, na sede da instituição, em Florianópolis.
Conforme a prefeita de Içara, Dalvania Cardoso (PP), a doação representa um avanço na atuação do Conselho Tutelar da cidade, que utilizava um veículo alugado para as funções externas. "O novo carro é muito importante para nós, vai servir para proteger a infância e juventude de Içara. Gratidão ao MPSC e a equipe do projeto", declara. Jaqueline Selbach Figueiró, gerente de Transportes do MPSC, vê o projeto como uma restituição dos investimentos e impostos do cidadão. "Eu fiquei muito orgulhosa dessa ação, pois você consegue ver o retorno do trabalho do MPSC materializado para a infância. É muito especial ver isso indo para um fim tão proveitoso", conclui.
Os automóveis integram kits destinados a estruturação de equipamentos básicos para a operação adequada dos Conselhos Tutelares catarinenses. Além do veículo - um SUV novo, com documentação completa e tanque de combustível cheio - cada kit contém cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone.
Os equipamentos foram adquiridos pelo MPSC por meio de licitação, com mais de R$ 14 milhões em recursos disponibilizados pelo Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Ao todo, serão destinados 100 veículos para Conselhos Tutelares catarinenses que se inscreveram e foram classificados no projeto. Para a primeira leva de entregas, foram classificados 52 Conselhos Tutelares.
"O funcionamento adequado dos Conselhos Tutelares é imprescindível para a concretização da proteção dos direitos da criança e do adolescente. Com o tempo, a sociedade tem perdido a imagem de que o Conselho Tutelar é a polícia da criança e do adolescente e os entende como o órgão que os protege e os defende, sendo necessário desde o atendimento direto às famílias, nos bairros e localidades, e que façam a defesa de quais as políticas públicas necessárias no município para garantir aqueles direitos, o que não se consegue sem estruturação adequada", completa o coordenador do Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação do MPSC, promotor de Justiça Eder Cristiano Viana.
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