Após quase três meses de investigação, o Ministério Público, através da 13ª Promotoria de Justiça, ajuizou denúncia contra os envolvidos no esquema de comercialização de certificados, apurado na Operação Magister. Oito professores, espalhados pela região, foram enquadrados pelos crimes de formação de quadrilha e falsidade ideológica. De acordo com o promotor Pedro Lucas de Vargas, a organização estava enraizada em Forquilhinha, Cocal do Sul, Içara, Balneário Rincão, além de Criciúma. “Era um esquema que já tinha certo tempo e que estava em pleno crescimento”, relata o promotor.
A venda de certificados foi denunciada em reportagem do Jornal da Manhã, da qual teve origem a operação. “O andamento da operação nos surpreendeu muito. A investigação revelou um esquema maior do que imaginávamos”, pontua Vargas. Ao diretor administrativo da escola que supostamente promovia os cursos, B.C.P., e à pedagoga que também respondia pelo empreendimento, S.T., foi requerida a prisão, contudo, já indeferida. “Por se tratar de documentos particulares a pena seria de um a três anos, podendo ser acrescida de dois terços pela quantidade. Por formação de quadrilha seriam três anos”, elenca.
A ação penal segue em trâmite, mas já foi determinado o afastamento dos envolvidos em práticas empresariais e o comparecimento mensal em juízo. Como parte da investigação, o MP solicitou ao Município e ao Estado um levantamento dos educadores que apresentaram os certificados da empresa em questão, entre 2012 e 2013.
Em Criciúma, os dados acusaram 360 professores entre os Admitidos em Caráter Temporário (ACT). Outros 40 utilizaram os certificados para a progressão de carreira no magistério. “Não quer dizer que todos os certificados estão irregulares. Vamos analisar isoladamente, focando nos que apresentam o carimbo de curso presencial”, salienta Vargas, acrescentando que o Estado ainda não se manifestou. Após averiguação, as informações serão repassadas à Promotoria da Moralidade.
Conforme o promotor, cerca de 40 pessoas foram ouvidas na investigação. As anotações e os certificados apreendidos na sede da escola também contribuíram à elucidação do esquema. “Alguns professores demonstraram arrependimento e entregaram os certificados espontaneamente”, revela. O esquema ganhou as páginas do JM no dia 16 de julho. A apuração, contudo, teve início no mês precedente. Por meio de e-mails e um telefonema, a reportagem adquiriu o certificado à qualificação “Educação especial: desafios para uma educação inclusiva”. Sob o custo de R$ 75, o documento atestava 300 horas presenciais de aula.
O material levantado foi entregue integralmente ao MP, que instaurou procedimento investigatório, com colaboração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O transcorrer da operação delineou três eixos de compra: atender a carga horária universitária complementar, alcançar a progressão no magistério e alavancar a pontuação no processo seletivo de ACT’s. A empresa atuaria há mais de uma década em Criciúma, segundo constava em site. Mais de 50 cursos eram ofertados, compreendendo as áreas de Educação, Gerenciamento e Saúde.
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